Descrição
Trata-se de um prédio urbano com a área de 2.800m2 (aprox.), junto à Praça da República, inserido no PDM da Câmara Municipal do Montijo; em Espaço Urbano - Área Urbanizada Mista, Habitacional, Equipamento e Industrial; no Nível I (NI), em zona consolidada (C).
Em operação de loteamento: Índice de ocupação máximo. - 0.5 (m2/m2), Nº. máximo de Pisos - 5
Em edificação: Índice de ocupação máximo. - 0.6 (m2/m2), Índice de Utilização máximo - 2.40, Nº. máximo de Pisos - 5
O espaço urbano comtempla:
a) Área urbanizada mista (UM) - correspondente à área central caracterizadora da área urbana e ainda ao espaço urbano onde se implantam, de forma mista, equipamento, comércio, serviço, habitação e áreas livres de utilização pública;
b) Área urbanizada habitacional (UH) - correspondente ao espaço urbano onde se implantam predominantemente habitação, equipamento e comércio local - ocupando uma área igual ou superior a 70% da área urbanizada;
c) Área urbanizada de equipamento (UE) - correspondente ao espaço urbano onde se implanta predominantemente equipamento - ocupando uma área igual ou superior a 70% da área urbanizada;
d) Área urbanizada industrial (UI) - correspondente ao espaço urbano onde se implantam predominantemente indústrias das classes C e D, armazéns e serviços de apoio, compatível coma área habitacional - ocupando uma área igual ou superior a 70% da área urbanizada.
d.1) Considera-se compatível com a área habitacional a atividade que não produza poluição do ar, poluição sonora, efluentes ou resíduos insalubres, tóxicos ou perigosos; concentração de tráfego ou de estacionamento; movimentação de cargas; ações que a CMM considere incómodas ou inconvenientes para o local.
Local no centro da cidade, encontra-se servido por todas as infraestruturas, de águas, esgotos, eletricidade e telecomunicações e transportes públicos.
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Categoria Energética: Isento
